Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF

1997: Criação do Cédula da Terra ( finalizado em 2002).
1998: Criação do Banco da Terra(suspenso em 2003).
2001: Criação do Projeto de Crédito Fundiário e Combate a Pobreza Rural, via Acordo de Empréstimo 7037 BR com o Banco Mundial.
2003: Criação do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF.
2008: Consolidação do Programa Nacional de Crédito Fundiário como instrumento de Política Pública.

Concepção do PNCF:
- Complementar as ações de Reforma Agrária.
- Combate a Pobreza Rural e Consolidação da Agricultura Familiar.

Objetivo do PNCF:
Possibilitar o acesso a terra a trabalhadores (as) rurais sem terra ou com pouca terra, por meio de crédito para a aquisição de imóveis rurais e investimentos em infra-estrutura, atuando onde o Estado Brasileiro não pode intervir com seus instrumentos tradicionais de reforma agrária, garantindo a plena participação no processo de desenvolvimento sustentável e desta forma contribuindo para a superação da pobreza no meio rural brasileiro.
- Descentralização das ações.
- Participação social
- Transparência
-Combate a pobreza rural.

Principais conquistas 2010:
- Aumento dos tetos.
- Dívida Individual.
- Minha Casa Minha Vida
- ATER
- Renegociação das dívidas (cédula da terra, banco da terra, PNCF)
- Estruturação da UTE (ITERPE)
- Selos, Minha Primeira Terra, Terra Negra, PNCF Mulher.
- Aumento dos adicionais Semi-Árido e Ambiental.

Instrumentos de Gestão:
- Declaração de Elegibilidade formada pelo STTR ou CMDRS na ausência deste.
-Manifestação do CMDRS quanto a elegibilidade do beneficiário, propriedade e viabilidade da proposta.
- Preço da propriedade refinanciada pelo Sistema de Monitoramento do Mercado de Terras - SMMT.
- Câmara Técnica, instituida no âmbito estadual, com a participação de técnicos das organizações sindicais e sociais parceiras, para análise das propostas e elaboração de parecer para CEDRS.
- Obrigatoriedade de análise e deliberação do CEDRS para contratar projetos.
- Plano Operativo Anual definido em oficinas específicas e aprovado pelo CEDRS.
- Rede de apoio para mobilização, Capacitação Inicial e Assessoramento na Implantação do Projeto, previamente habilitada e cadastrada em sistema informatizado e disponível na internet - SREDE.
- Monitoramento das unidades produtivas com suporte SIMON.
- Edição periódica do boletim " Painel de Indicadores" com dados para subsidiar monitoramento e avaliações da execução do programa.
- Celebração de parcerias com organizações sindicais e sociais.

Linhas de Financiamento:
CPR- Combate a Pobreza Rural
CAF- Consolidação da Agricultura Familiar

Mapa de Pernambuco:

Região de Desenvolvimento Teto

Sertão do Araripe 30.000,00
Sertão do Pajeú 30.000,00
Agreste Central e Setentrional 50.000,00
RMR, Matas Norte e Sul 50.000,00
Agreste Meridional 50.000,00
Sertão Moxotó 30.000,00
Sertão do S. Francisco e Itaparica: 40.000,00

Condições de Financiamento:

Valor Juros Prazo Pagamento Carência

Até 15 mil 2% ao Ano 17 anos 3 anos
Acima de 15 mi até 30 mil 3% ao Ano 17 anos 3 anos
Acima de 30 mil 4% ao Ano 20 anos 3 anos

Bônus:

Região Desconto pagto até vencimento Desconto pelo bom preço na Terra

Semiárido
Nordestino 40% 10%
Região Nordeste 30% 10%

Selos:

Nossa Primeira Terra: Para jovens rurais entre 18 e 28 anos.
PNCF Mulher: Para mulheres titulares do PNCF
Terra Negra Brasil: Para grupos de comunidades negras não-quilombolas.
Crédito Adicional: Um mil por pessoa.

Adicionais:
Meio Ambiente: Para recuperação de primitivos ambientais, conservação e correção da fertilidade de solos, reflorestamento de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, e introdução de sistemas agroflorestais ou agroecológicas.
Convivência com o Semiárido: Para gestão de recursos hidrícos, ações de preservação ambiental e estratégias de convivência com seca no semiárido.
Crédito Adicional: 3 mil por família.

Números do PNCF 2003- 2009:
- Mais de 76,6 mil famílias atendidas.
- 1,3 milhões de héctares adquiridos.
- Investimento de mais de 1,97 bilhões.

Famílias Beneficiadas - PNCF

- 55% de famílias do PNCF, localizam-se dentro dos Territórios da Cidadania.
- Na Região Nordeste, 93% das famílias foram atendidas na Linha do Combate a Pobreza Rural.
- Nordeste 60%, Sudeste 5%, Sul 26%, Centro Oeste 6%, Norte 3%

Investimentos na Aquisição de Terra:
- Região Sul: 48% dos recursos adquirindo mais de 192,4 mil hectares e beneficiando mais de 21,6 mil famílias.
- Região Nordeste: 28% dos recursos, adquirindo mais de 924,2 mil hectares e beneficiando mais de 42,8 mil famílias.
- Sudeste 6%
- Nordeste 28%
- Norte 6%
- Sul 48%
- Centro Oeste 12%

Meta PNCF 2009-2010:
- Atendimento a aproximadamente 30 mil famílias.
- Meta Território da Cidadania: 60% do número de famílias atendidas.
- Sul 6.000,Sudeste 1.850, Norte 1.490, Centro Oeste 3.700, Nordeste: 15.250

Desafios:
- Criação de 98 unidades produtivas.
- Benefícios 1.200 famílias
- Implantação do Terra Negra, Nossa Primeira Terra, PNCF Mulher.
- Qualificação da rede de apoio.